OAB-CE vai lançar programa de denúncias

“No mais tardar no fim deste mês”, antecipa Rafael Reis, “a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará vai lançar programa de denúncias a crimes eleitorais”.

Rafael Mota Reis é presidente da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção da OAB-CE e deu a informação no I Encontro de Debates Sobre a Corrupção, ontem.

Segundo ele, o programa vai contar com o apoio de outras entidades, como o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Ministério Público do Ceará e Conselho Regional de Contabilidade.

“Ficaremos recebendo denúncias de quaisquer dúvidas que venham a surgir de advogados, contadores e candidatos. Faremos recomendações e os encaminhamentos necessários”, explicou. “Pretendemos também montar uma comissão nos municípios em que a OAB-CE tem sub-seccionais.”

Os atendimentos serão feitos na própria OAB-CE e por meio de números de telefone, ainda não divulgados. Além disso, parceria firmada com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pode transformar paróquias em pontos de coletas de denúncias.

Financiamento de campanha eleitoral, combate ao caixa dois e ética na política foram temas debatidos no evento, que aconteceu após palestras em municípios do interior do Estado. Nesses encontros, a nova legislação eleitoral foi discutida.

No debate, especialistas em direito eleitoral divergiram sobre fim do financiamento empresarial. Segundo o professor universitário Rodrigo Martiniano, a medida pode intensificar utilização de “laranjas” para doações e aumento do caixa dois.

Juiz o auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Marcelo Roseno defende que a medida é benéfica. “Não acho que devemos temer restringir a doação empresarial por causa disso, é como se não pudéssemos mudar a realidade.”

FONTE: Grupo O Povo - Comunicação
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