Voto limpo. Cenário é favorável à fiscalização

Diferente: é esta a palavra mais utilizada por agentes públicos, membros da sociedade civil e políticos sobre o pleito municipal de 2016. A campanha que vai inaugurar as novas regras eleitorais, analisam, reúne condições suficientes para ser mais limpa que as anteriores.

Além do tempo reduzido pela metade e um limite menor de gastos dos candidatos, espera-se mais fiscalização. Ao menos é o que garantem os órgãos públicos responsáveis por zelar pelas eleições, que também apostam numa maior participação do eleitor.

“Nessa eleição nós vamos evoluir nesse sentido, não sei se da maneira ideal, mas vamos”, avalia o desembargador Abelardo Benevides, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). “As medidas (punitivas) são as mais duras, a letra da lei não pode ficar morta”.

O trabalho do Tribunal depende dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPCE), que fiscalizam crimes cometidos no pleito. Para isso, outra novidade deve contribuir: os candidatos são obrigados a declarar em até 72 horas todo o dinheiro recebido por doação.

A ferramenta, analisa Benevides, vai facilitar a detecção de caixa 2 e de compra de votos. Ele afirma que o TRE-CE está se preparando para a campanha através de eventos de treinamento. A ideia é fazer um “cruzamento de dados” do Tribunal com bancos, ministério público e polícias para acompanhar gastos dos postulantes.

Uma das preocupações é de que o caixa 2, composto por recursos financeiros não contabilizados nem declarados, aumente com o fim do financiamento das campanhas por empresas. Para Benevides, é difícil afirmar se, de fato, haverá tal aumento.

Já o promotor André Tabosa, da comarca de Massapê, interior do Estado, acredita que a prática vai diminuir. “Nós acreditamos que haverá uma redução de caixa 2, a partir do momento em que há um maior rigor e que ocorrem estrategias para a redução”, analisa.

Gil Castello Branco, fundador e Secretário-Geral da Associação Contas Abertas, reforça a importância do envolvimento do eleitor para garantir boa fiscalização e transparência verdadeira. Segundo ele, será mais fácil para o cidadão perceber os crimes.

“Com menos recursos, os candidatos terão de saber utilizar de melhor forma o volume que eles conseguirem. A primeira vantagem é que as eleições sejam mais baratas. Uma campanha exuberante irá demonstrar que algo aí está errado”, argumenta o promotor André Tabosa. (Letícia Alves)

 

Para o eleitor participar

Campanha da OAB com a Comissão Brasileira
de Justiça e Paz da CNBB pretende deixar os canais de denúncia de crimes eleitorais mais perto do eleitor: paróquias de todo o Estado vão virar polos para receber as acusações contra candidatos.

Segundo Rafael Reis, presidente da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção da OAB-CE, no dia 26 deste mês vai haver o lançamento da campanha e divulgação dos endereços.O principal objetivo da iniciativa é combater o caixa 2 e a venda e compra de votos.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) criou o aplicativo “Voto legal”, para que eleitores possam acompanhar as receitas e custos das campanhas dos candidatos e fazerem doações. Para isso, os pré-candidatos já podem se cadastrar no site (votolegal.org.br) e se comprometerem a fazer a prestação de contas de todos os gastos. Só poderá receber doação o postulante que estiver cadastrado.

Com o fim do financiamento das campanhas por empresas, o eleitor pode se tornar protagonista no pleito. Quem analisa são líderes partidários, que apostam que isso pode gerar uma “revolução cultural”.

A preocupação é que a descrença na política, por causa de recorrentes escândalos municipais, possa dificultar isso. O presidente estadual do PT, De Assis Diniz, é quem faz a avaliação. “O candidato terá de ter uma capacidade de diálogo e de aproximação”. Ele duvida, porém, que já nesta campanha o “eleitor comum” faça doações. “Só de militantes, movimentos sociais, dos mais envolvidos na política”.

FONTE: Letícia Alves - O Povo
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