Denúncias de ‘caixa dois’ ainda são ‘tímidas’

Prática consiste na arrecadação de dinheiro com fins eleitorais que não é contabilizada oficialmente
A entidade classista montou um grupo de trabalho com cerca de 20 advogados para receber dados sobre esse tipo de prática

Com 15 dias de campanha eleitoral no rádio e na televisão a serem completados amanhã, ainda são poucas as denúncias quanto à realização da prática do chamado “caixa dois” nas campanhas para vereador, prefeito e vice prefeito, que ocorrem nos 184 municípios cearenses, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE). A entidade lançou, no último dia 26 de julho, uma campanha contra o “caixa dois” em pleitos eleitorais.

“Nosso grupo de trabalho mantém um regime de plantão, em que recebemos denúncias 24h por dia, pelo site e pelo e mail, e de 8h às 18h, no caso das denúncias por telefone. Após o recebimento da denúncia, nós temos um prazo de até 48h para elaborar um relatório inicial e encaminhar ao Judiciário, quando isso for julgado procedente. Já no caso das denúncias feitas pelo aplicativo, o controle é feito pelo Conselho Federal da OAB” Rafael Mota Reis


A prática consiste na arrecadação de dinheiro com fins eleitorais que não é contabilizada oficialmente pelos candidatos, partidos e coligações, nem declarados aos órgãos dos poderes Judiciário e Executivo, competentes para fazer tal fiscalização.
No pleito deste ano, por exemplo, os postulantes a cargos executivos têm entre amanhã e o dia 13 para fazer uma primeira prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral. Contudo, desde o início da campanha o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem divulgados os dados referentes às receitas e às despesas informadas pelos candidatos, através de uma página no portal da Corte.
Para receber denúncias de “caixa dois”, entre outras irregularidades no processo eleitoral, a OAB- CE montou um regime de plantão, com pelo menos 20 advogados e quatro ferramentas de comunicação. O eleitor que constatar algum tipo de desrespeito à legislação eleitoral pode denunciar por meio do telefone 0800.724.2116, pelo e-mail caixa2@oabce.Org.Br, no site da própria Ordem, por meio do banner “Campanha Contra o Caixa 2 – Denuncie Aqui”, ou ainda a partir do aplicativo de celular e smartphone “Contra o Caixa 2”, que pode ser baixado em aparelhos que utilizem os sistemas operacionais Android ou iOS.

Encaminhamento

De acordo com o presidente da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-CE, Rafael Mota Reis, “até o momento a maior parte das denúncias refere-se a pedidos de impugnação de registros de candidaturas e propagandas eleitorais irregulares. As denúncias de ‘caixa dois’, que são o mote da nossa campanha, ainda estão chegando de forma muito tímida e temos que ver as prestações parciais das contas eleitorais para confrontar o que está declarado com o que já há de denúncia”. Reis esclareceu ainda que a entidade não compilou estatísticas sobre as denúncias recebidas e que está encaminhando relatórios diretamente à Justiça Eleitoral.
O Presidente da comissão da OAB-CE lamentou, entretanto, que um volume expressivo das denúncias recebidas, até o momento, pela entidade seja “vazio” ou mal fundamentado. “Nós temos apelado até pela quantidade de denúncias recebidas, que o eleitor se preocupe também com a qualidade da denúncia que ele vai fazer. A gente precisa ter provas concretas. Por exemplo, se um eleitor quer denunciar o uso de um carro que pertence ao poder público por um candidato, precisa anotar a placa ou até mesmo fotografar e filmar. De um modo geral, há a necessidade de que sejam fornecidos dados precisos”, alerta.
Ele também pede ao eleitor ciente de alguma irregularidade eleitoral que indique nomes de testemunhas, sempre que for possível. Além disso, o advogado argumenta que, excluindo os casos em que haja ameaça à segurança do denunciante, o ideal é que haja a identificação do eleitor e o fornecimento de um meio de contato para que a entidade possa tirar dúvidas ou pedir novas provas acerca do conteúdo denunciado. “A maior parte das denúncias recebidas são anônimas e nós entendemos que, principalmente, no Interior do Estado, como a polarização é muito grande, o eleitor tem medo de se identificar”, observa Reis.

Efeitos da Minirreforma

A preocupação com um eventual aumento na prática do “caixa dois” nas eleições municipais de 2016 cresceu após a aprovação, no ano passado, pelo Congresso Nacional da chamada minirreforma eleitoral. A nova legislação vetou o financiamento empresarial de campanhas, ficando permitido aos candidatos apenas a utilização de recursos próprios ou partidários e de doações de pessoa física. O temor, expresso por autoridades judiciárias como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, é o de que a limitação nas fontes de arrecadação permita a infiltração do crime organizado, incluindo o tráfico de drogas, na campanha.
O risco de que criminosos financiem candidatos por meio de “caixa dois” foi manifestada também em audiência para discutir a segurança do pleito no Estado, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE), no último dia 30 de agosto.

Aplicativo do TSE

Além das ferramentas de denúncia que a OAB está disponibilizando para o eleitor relatar casos de irregularidades de campanha, o TSE lançou, na sexta-feira passada (2), o aplicativo Pardal que também permite o envio virtual de denúncias.
O lançamento foi realizado pelo presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, a ferramenta “certamente vai contribuir para que o cidadão se informe sobre como deve ser de forma regular a campanha e também, naqueles casos em que ele perceber ou se indignar com algum tipo de abuso, usar esse software, mandar informação que chegará ao Ministério Público e este fará a devida avaliação, inclusive para tomar as providências judiciais que devem ser requeridas”. O TSE conta ainda com 11 aplicativos relacionados ao processo eleitoral.
O Pardal foi desenvolvido em 2012, numa parceria entre os Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo e da Paraíba e com a chancela da Corte nacional poderá ser utilizado em todo o País. No caso especíᡪᡪco do Ceará, por questões de natureza técnica, o aplicativo ainda não está sendo utilizado para que o TRE-CE receba esse tipo de denúncia.

FONTE: Diário do Nordeste
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