Um laboratório da reforma eleitoral

Eleições 2016.

Compra de votos, propagandas irregulares, abuso do poder político e econômico, fraudes em pesquisas eleitorais, enfim, mais do mesmo já vivenciado em pleitos anteriores. Ao que tudo indica, as manifestações tão fervorosas recentemente ocorridas não representaram de fato uma mudança na cultura política de nosso País.

O ineditismo aparece em algumas situações que saltam aos olhos, por conta das recentes alterações eleitorais e da própria evolução tecnológica da sociedade. Regras como a proibição de doações eleitorais advindas de empresas, limitação aos gastos de campanha e transparência das prestações de contas, são fatores que diminuem o impacto financeiro nas eleições e, consequentemente, trazem um pleito mais barato.

Não obstante, as incorrências na prática do caixa 2 aumentaram substancialmente. A batalha eleitoral, por vezes, parece querer se sobrepor à legislação e aos princípios morais e éticos, no vale-tudo que assola nossa jovem democracia, em que “o feio é perder”.

Vislumbramos, também, o aumento de campanhas publicitárias por meio das redes sociais. Houveram muitas irregularidades pelo desconhecimento das regras por grande parte dos candidatos. Postagens patrocinadas, uso de páginas institucionais, propagandas em sites e páginas de pessoas jurídicas, dentre outras infrações, trouxeram o palco cibernético ao litígio jurídico eleitoral. Mas não somente: talvez a principal chaga das redes sociais tenha encontrado albergue fácil nas eleições – o cyberbullying.

Nosso plantão eleitoral demonstra que o dia do pleito transcorreu com as mesmas falhas usuais, mas com um diferencial na capacidade de fiscalização e controle social, e a facilidade de denunciar e de fazer representações. Por meio de aplicativos, de sites, e-mails e telefones, a Justiça Eleitoral e a OAB facilitaram os mecanismos de fiscalização. A natureza célere do processo eleitoral exige mecanismos ágeis de controle. Mas a certeza é uma só: precisamos amadurecer nossa cultura e falar abertamente da necessidade de uma reforma política eleitoral eficaz.

 

Rafael M. Reis

Advogado. Mestrando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa. Presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB-CE.

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