Quando o telemarketing vira dor de cabeça

Por Samuel Pimentel – O Povo
De janeiro a junho deste ano, as denúncias contra empresas de telemarketing que oferecem serviços de telecomunicações no Ceará já correspondem a 58% de todas as reclamações feitas em 2018 

Nos primeiros seis meses do ano, as denúncias contra empresas de telemarketing que oferecem serviços de telecomunicações no Ceará já correspondem a 58% de todas as reclamações realizadas em 2018. As 310 reclamações no Estado, de janeiro a junho, fazem parte das 16.621 queixas que chegaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em todo País neste ano. Para combater os excessos em ligações, entrou em vigor o cadastro nacional “Não Me Perturbe”.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), até sexta-feira, 26, após dez dias da medida ter entrado em vigor, 1,479 milhão de pessoas solicitaram o bloqueio de ligações em 1,611 milhão de celulares. A diferença nos números ocorre porque determinado usuário pode possuir mais de uma linha.

A iniciativa da Anatel busca dar solução a uma demanda antiga dos clientes para conter ligações indesejadas feitas por prestadores de serviços de telecomunicações. Para se inscrever no cadastro e deixar de receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura, por exemplo, é preciso acessar o site http://www.naomeperturbe.com.br e preencher formulário.

Depois do cadastro, as empresas têm até 30 dias para suspender a realização de chamadas. A medida atinge as principais companhias do setor de telefonia atuantes no Brasil e contou com a parceria das próprias empresas no desenvolvimento do site “Não Me Perturbe”.

Rafael Mota ReisDe 2016 a 2018, o número de denúncias de consumidores à Anatel relatando problemas com empresas de telemarketing subiu 53%, saindo de 287 para 533 queixas. Apesar do quantitativo, o advogado especialista em Direito Público da Cavalcante Mota Associados, Rafael Mota Reis, aponta que as desagradáveis ligações ainda são subnotificadas, apesar da maioria receber essas ligações, diz, revelando que ele mesmo é um dos consumidores afetados.

“Sou uma das pessoas que recebe essas ligações. Há subnotificação, mas as ligações são tão repetitivas que existe jurisprudência que define entendimentos sobre a questão. Porém, ainda não há definição jurídica do que é razoável com relação à quantidade de ligações”, avalia.

Segundo dados da Anatel, 32% das chamadas indesejadas são fruto de ligações de empresas de telecomunicações. O horário das ligações e repetições de chamadas são itens reclamados. O programa “Não Me Perturbe” também define pontos como a quantidade de ligações permitidas, três por dia, e os horários, das 9h às 21 horas em dias úteis, por exemplo.

“A iniciativa atende às ligações sobre telecomunicações, mas, ainda assim, a Justiça tem entendido que as repetitivas ligações de cobranças são abusivas, por mais que o cidadão tenha um débito com uma empresa. Não  justifica inúmeras cobranças por dia”, reforça Reis.

No Ceará, iniciativa parecida é realizada. O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon) criou o Sistema de Bloqueio de Marketing, mais conhecido como Lista Antimarketing, em junho do ano passado. A plataforma protege o consumidor que não deseja receber ofertas comerciais por meio de marketing direto ativo, realizado pelas empresas por ligações telefônicas, mensagens de texto e áudio ou e-mail.

Em pouco mais de um ano, o cadastro já foi realizado por 13.337 usuários no Ceará. Pode ser realizado pelo site http://www.mpce.mp.br/decon. Atualmente, 174 empresas integram o sistema, mas, até agora, apenas duas foram denunciadas por desobediências às normas do programa.

Casos são subnotificados em Fortaleza

Apesar de ser uma reclamação comum entre muitas pessoas, a importunação por ligações de empresas de telemarketing são notificações que pouco aparecem nos registros do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza).

Rafael ReisO advogado especialista em Direito Público, Rafael Mota Reis, acrescenta que, caso o consumidor queira, também pode entrar com processo na Justiça contra a empresa em busca de reparação por danos morais. “Não existe valor específico de indenização na Justiça, mas a indenização deve cumprir um caráter pedagógico”, observa.

Para a realização da denúncia, ele recomenda que o reclamante esteja com o maior número de dados possível, como registros telefônicos de ligações, mensagens e e-mail, por exemplo.

Para processo administrativo, Cláudia Santos reforça que o consumidor pode formalizar uma reclamação de diversas formas. Indo presencialmente à sede do Procon Fortaleza, no Centro, ou por meio do aplicativo do órgão, como também nas unidades móveis, nos Vapt Vupts e sede da Regional V, no Bonsucesso. A denúncia também pode ser anônima.

PESQUISA

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) realizou uma pesquisa em âmbito nacional, de 10 a 30 de abril, para recolher dados acerca de ligações indesejadas de telemarketing. Cerca de 92.5% dos entrevistados afirmaram receber esses tipos de chamadas e 80,6% dizem que, quando atendidas, as ligações caem ou ficam mudas.

Na capital

Segundo relatório do Procon Fortaleza, em 2018, foram feitas ao órgão 20.504 reclamações contra empresas de telecomunicações, mas os motivos das queixas não são especificados. No primeiro semestre deste ano, já são 1.349 denúncias.

NO BRASIL

Dos 3.220 que responderam a pesquisa da Senacon, apenas apenas 11,2% já procuraram órgãos de defesa do consumidor ou algum outro meio para relatar o problema com as ligações indesejadas.

 

FONTE: O Povo Mais - Online
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