Indispensável à Justiça

Rafael M ReisPor Rafael Mota Reis

Durante toda a história da humanidade, a Justiça sempre foi a base para constituição de sociedades organizadas, ainda que com concepções e aplicações distintas no tempo e no espaço. Foi a evolução do pensamento de Justiça e o consequente aprimoramento do seu sistema que fez surgir a figura do advogado.

No Estado Democrático Brasileiro, a função é erigida a status constitucional, sendo a única profissão privada tratada no atual texto de 1988. Reconhecida como indispensável à administração da justiça, é também lembrada por prestar relevante serviço público, cuja função social é eminente. Daí o porquê de ser uma profissão tão sujeita a críticas e ataques – sobretudo advindo de indivíduos ou grupos descompromissados ou ignorantes aos princípios basilares da Justiça.

É nesse contexto que a advocacia encontra seus principais desafios. Em meio a um sistema judiciário que diuturnamente ataca as prerrogativas, o advogado acaba por ter de defender seu constituinte e sua própria função. Some-se a isso as falhas estruturais que causam torpeza e letargia na prestação jurisdicional, causando na sociedade descrença na busca pelos seus direitos.
É por isso que no Dia do Advogado precisamos lembrar o quão relevante se faz o respeito integral às prerrogativas do advogado. Respeitá-las significa prover justiça ao cidadão. Longe de ser privilégios, são direitos previstos por Lei Federal (nº 8.906/94), e que asseguram ao profissional o direito de exercer a defesa plena de seus clientes com independência, sem temer atuação do magistrado, do membro do Ministério Público ou de qualquer outra autoridade que possa buscar constrangê-lo ou reduzir o seu papel enquanto defensor de direitos sociais. Advogados, juízes e membros do MP devem atuar no mesmo patamar de direitos.

Certo é que a advocacia é missão de fortes e irresignados, vocacionados a servir aos propósitos da cidadania, equidade e justiça social. Aos que assim vestem o manto: parabéns pela coragem e nobreza. Viva os defensores do Estado Democrático de Direito!

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