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Categoria: Galerias

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O lançamento do Anuário do Direito 2017

9 mar 20175 maio 2017
A publicação terá distribuição destinada a instituições de ensino e órgãos ligados ao direito em todo o Estado A primeira edição do Anuário do Direito do Ceará 2017 será lançada…

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"Em nossas vidas, a mudança é inevitável. A perda é inevitável. A felicidade reside na nossa adaptabilidade em sobreviver a tudo de ruim" – Buda.
📲O TJCE está alinhado ao projeto “Balcão Virtual”, que tem o objetivo de disponibilizar o atendimento digital de forma permanente no Judiciário brasileiro.
⚠ Todo ano, de março a abril, chega a hora de declarar seu imposto de renda. Então é importante confirmar se você está no grupo de obrigatoriedade para não ter problemas futuros com o fisco.
Para o ministro Alexandre de Moraes, “embora se reconheça a boa intenção do legislador estadual em possibilitar uma diminuição dos reflexos sociais e econômicos decorrentes da pandemia, nomeadamente no setor da educação, que, em razão das medidas sanitárias de isolamento e distanciamento social, suportou diversos prejuízos, não se mostra constitucionalmente viável o enquadramento do conteúdo versado na norma impugnada na competência delimitada pelo art. 24, V, da Constituição Federal”.
Na CM Advogados, instituímos a meta de atendimento PRO BONO em parceria com organizações sociais, cujo propósito é garantir o acesso à justiça àqueles que não possam arcar com os custos de contratação de advogados.
Os ministros do STF julgam, nesta semana, em plenário virtual da Corte, ação do Partido da Mobilização Nacional que questiona artigos da lei de Improbidade Administrativa. O relator, Marco Aurélio, proferiu voto validando os trechos da lei.

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Rua Otacílio Mota, 60
Fortaleza - Ceará
CEP 60811-060
Telefone: (85) 3033-0125
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Funcionamento: 9h às 18h
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