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Categoria: Notícias

Novidades no mundo jurídico

Notícias

Deputado quer garantir isenção de ICMS na compra de motos por mototaxistas

21 out 201923 out 2019
Audic Mota lembra que matéria só pode tramitar porque STF decidiu que deputados estaduais podem legislar sobre questões tributárias. O deputado estadual Audic Mota (PSB) quer, finalmente, garantir isenção do…
Notícias

RenovaBR promove campanha nacional com ato coletivo de renovação

30 set 201923 out 2019
A ação em Fortaleza tem como base o projeto #BibliotecasRecicladas, recém lançado por Rafael Mota Reis, formando do processo RenovaBR Cidades 2020. A instituição de formação política RenovaBR está organizando…
Notícias

Núcleo para avaliar conduta moral de futuros advogados poderá ser criado no Ceará

27 set 201923 out 2019
Iniciativa surgiu após caso de Alaor Patrício Júnior, advogado preso em flagrante após tentar passar bilhete de presos para criminosos em liberdade. Dentre as estratégias do núcleo, está a análise…
Notícias

Advogado será homenageado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira

13 ago 201920 ago 2019
O advogado Rafael Mota Reis será homenageado nesta quarta-feira (14/08), às 15h, em solenidade na Assembleia Legislativa do Ceará, em razão do Dia do Advogado, comemorado no último dia 11…
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Quando o telemarketing vira dor de cabeça

28 jul 201920 ago 2019
Por Samuel Pimentel - O Povo De janeiro a junho deste ano, as denúncias contra empresas de telemarketing que oferecem serviços de telecomunicações no Ceará já correspondem a 58% de…
Notícias

Consumidores encontram dificuldade para bloquear telemarketing

26 jul 201920 ago 2019

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"Em nossas vidas, a mudança é inevitável. A perda é inevitável. A felicidade reside na nossa adaptabilidade em sobreviver a tudo de ruim" – Buda.
📲O TJCE está alinhado ao projeto “Balcão Virtual”, que tem o objetivo de disponibilizar o atendimento digital de forma permanente no Judiciário brasileiro.
⚠ Todo ano, de março a abril, chega a hora de declarar seu imposto de renda. Então é importante confirmar se você está no grupo de obrigatoriedade para não ter problemas futuros com o fisco.
Para o ministro Alexandre de Moraes, “embora se reconheça a boa intenção do legislador estadual em possibilitar uma diminuição dos reflexos sociais e econômicos decorrentes da pandemia, nomeadamente no setor da educação, que, em razão das medidas sanitárias de isolamento e distanciamento social, suportou diversos prejuízos, não se mostra constitucionalmente viável o enquadramento do conteúdo versado na norma impugnada na competência delimitada pelo art. 24, V, da Constituição Federal”.
Na CM Advogados, instituímos a meta de atendimento PRO BONO em parceria com organizações sociais, cujo propósito é garantir o acesso à justiça àqueles que não possam arcar com os custos de contratação de advogados.
Os ministros do STF julgam, nesta semana, em plenário virtual da Corte, ação do Partido da Mobilização Nacional que questiona artigos da lei de Improbidade Administrativa. O relator, Marco Aurélio, proferiu voto validando os trechos da lei.

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Rua Otacílio Mota, 60
Fortaleza - Ceará
CEP 60811-060
Telefone: (85) 3033-0125
contato@cavalcantemota.com.br
Funcionamento: 9h às 18h
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