Deputado quer garantir isenção de ICMS na compra de motos por mototaxistas

Audic Mota lembra que matéria só pode tramitar porque STF decidiu que deputados estaduais podem legislar sobre questões tributárias.

O deputado estadual Audic Mota (PSB) quer, finalmente, garantir isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na compra de motocicletas novas por mototaxistas.

A discussão sobre essa matéria já se estende na Assembleia Legislativa há algum tempo, mas, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu aos deputados estaduais a prerrogativa de legislar em matéria tributária, não é mais necessário aguardar que o Poder Executivo envie a matéria em forma de Projeto de Lei. “Esse tema é um tema que nós tratamos no nosso gabinete há 3 ou 4 anos. Já tivemos oportunidade de discutir isso em plenário inúmeras vezes. Existem acordos feitos com a liderança do governo, na gestão passada, para o encaminhamento desse projeto, porque, na época, só o Executivo poderia encaminhá-lo”, explicou Audic, garantindo que o governador Camilo João se mostrou ‘muito sensível a esse projeto’.

Renovação da frota

Audic Mota explicou que a renovação da frota garante mais segurança aos profissionais e usuários do serviço.

“É um projeto que garante, de maneira pontual, a renovação da frota das motocicletas do Estado do Ceará. Especificamente as motocicletas de uso dos mototaxistas. Nós sabemos que um dos graves problemas que nós passamos na saúde são decorrentes dos acidentes de motocicletas, e nós sabemos a quantidade de mototaxistas que existem. Essa renovação de frota, essa garantia de isenção, para renovação da frota dos mototaxistas, é uma garantia que, acima de tudo, dá isonomia aos mototaxistas com os taxistas, e garante mais segurança e mais qualidade no serviço aos usuários”, explicou ao Blog do Edison Silva.

Segundo ele, com a criação dessa lei e consequente renovação da frota de mototaxistas, a tendência é ‘diminuir a quantidade de acidentes que possam ocorrer envolvendo esse serviço hoje, que é tão costumeiro, principalmente no interior do Estado, que é o serviço de mototáxi’.

FONTE: Blog do Edison Silva

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